Está em tramitação na Assembleia, e foi aprovado pela Comissão Mista, durante a reunião desta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei nº 4.589/13, oriundo da Governadoria, que autoriza a transferência de recursos financeiros, mediante celebração de convênio, entre o Estado de Goiás, através da Secretaria de Estado da Saúde, e a Universidade Federal de Goiás (UFG), no montante de quatrocentos mil reais.

A matéria visa atender ao Programa "Mestrado Profissional em Saúde Coletiva", cujo objetivo é avançar no conhecimento técnico e científico na área de gestão em serviços de saúde coletiva e elaborar propostas inovadoras de pesquisas e intervenções que contribuam para a sua resolução, através da formação de duas turmas de 25 alunos para cada Edital de Seleção do referido Programa.

O Governo explica no projeto que o Programa de "Mestrado Profissional em Saúde Coletiva" foi criado e recomendado pela CAPES 2010, para atender a uma demanda reprimida de formação  de pós-graduação stricto senso na região centro-oeste brasileira, em especial na área de gestão em saúde/saúde coletiva. Desta maneira o atual projeto visa atender e viabilizar esta recomendação.

A matéria segue agora para apreciação em Plenário. Para se tornar lei, precisa, além do aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.