No início da sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira, 12, foram lidos 10 novos projetos de lei oriundos da Governadoria. Todas as matérias serão distribuídas nas devidas Comissões, para relatoria e votação.

Confira o teor dos projetos que entraram em tramitação na casa:

4.590/13 - Acresce ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual o dispositivo que especifica.

4.614/13 - Altera a Lei nº 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

4.615/13 - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à ampliação de indústria fabricante de cervejas e chopes.

4.616/13 - Altera a Lei nº 13.194/97, que trata de matéria tributária.

4.617/13 - Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Universidade Estadual de Goiás, do Programa Bolsa para Docentes e do Auxílio Eventos e dá outras providências.

4.618/13 - Introduz alterações na Lei nº 16.914, de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira e a remuneração pelo regime de subsídio dos servidores do DETRAN.

4.619/13 - Institui no âmbito da Secretaria de Gestão e Planejamento o Bônus por Resultados que especifica.

4.620/13 - Cria e denomina as unidades de ensino que especifica.

4.621/13 - Introduz alterações na Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Gestor Governamental e dá outras providências.

4.622/13 - Altera a Lei 17.257 de 25 de janeiro de 2011, cria o Conselho Estadual de Desburocratização e dá outras providências.