Mensagem da Governadoria, aprovada na Comissão Mista na última semana, autoriza a aquisição, por doação onerosa da Empresa Pública Municipal de Exploração Mineral (Emem), do município de Caldas Novas (GO), de imóvel avaliado em R$ 8.264,45.

O imóvel destina-se à construção de uma Unidade Regional de Internação de Adolescentes Infratores, nos moldes instituídos pelo sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), no prazo de três anos. O processo de nº 4.594 deve ser votado em plenário no decorrer desta semana.