Vários projetos da Governadoria do Estado foram lidos durante sessão ordinária da quarta-feira, 11. Entre eles o de nº 4.584/13 que altera o dispositivo da Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008.

A Lei em questão, dentre outras providências, institui, em seu art. 7º a ser alterado, o Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás (Funcam).

De acordo com a matéria, a alteração proposta visa incluir no rol das ações desenvolvidas com recursos do Funcam aquelas destinadas ao apoio e à valorização do servidor, as quais, juntamente com as voltadas para a capacitação, completam o conjunto de medidas essenciais à necessária qualificação dos quadros de pessoal do Poder Executivo, com vista à maior eficiência na prestação dos serviços públicos.

O projeto propõe ainda, na esfera da modernização institucional, a extensão das ações financiadas pelo Funcam aos municípios, naturalmente, mediante celebração de convênios. A Governadoria solicita ainda no texto que a matéria tenha tramitação em regime de urgência, previsto no art. 22 da Constituição Estadual.

O projeto tramita nas Comissões Temáticas e estará pronto para votação na próxima semana.