Tramita nas Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 4.596/13, da Governadoria do Estado, que institui a Política Estadual de Educação no Campo.

A matéria explica que, além de ser uma exigência para que o Estado de Goiás possa atuar nessa área em regime de colaboração com a União, nos termos do Decreto federal nº7.352, de 4 de novembro de 2010, representará um avanço significativo e histórico para a população goiana que vive no campo, sabidamente numerosa e de importância capital nos âmbitos antropológico, social e econômico do Estado.

A proposta segue a mesma trilha da Política Nacional de Educação no Campo, buscando o entrelaçamento necessário para fazer efetiva sua execução; visando, sobretudo, a sua disseminação por todo o território goiano, mediante o auxílio aos municípios na implementação das respectivas políticas de educação do campo.

O texto justifica ainda que as bases da política a ser implementada, nos termos desse projeto de lei, foram lançadas em fóruns de discussão integrados por representantes das comunidades campesinas, profissionais técnicos do Estado de Goiás e pelo Ministério Público Estadual.

O projeto tramita em regime de urgência na Casa de Leis podendo ser votado na próxima semana.