Projeto de Lei Ordinária da Governadoria do Estado que institui o Bônus por Resultados no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) foi aprovada em primeira votação na sessão ordinária desta segunda-feira,16.

“A referida vantagem será destinada a compensar e estimular, no desempenho de suas atribuições, os servidores efetivos e comissionados, bem como os empregados públicos que estejam em efetivo exercício naquela Pasta, sendo considerada como fator motivacional, uma vez que será concedida por critérios de mérito a serem aferidos em Avaliação de Desempenho Individual – ADI –, cujas regras estão definidas em regulamento”, diz o governador Marconi Perillo, em justificativa ao presidente da Alego, deputado Helder Valin, ambos do PSDB.

De acordo com a propositura, se concederá mensalmente o Bônus por Resultados após avaliações quadrimestrais, àqueles que obtiverem aproveitamento de no mínimo 70% na ADI, sendo o seu valor estipulado em até 20% do correspondente vencimento, salário base ou subsídio percebido pelo servidor ou empregado público.

Esclarece que “a parcela em comento não se incorpora ao vencimento, salário básico ou à remuneração do beneficiário para efeito de aposentadoria ou pensão e não integra a base de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias devidas ou que vierem a ser concedidas”.

A estimativa de impacto financeiro, fixando os custos anuais referentes a 2014, 2015 e 2016 em R$ 6.904.461,22, por exercício. As despesas correrão à conta do Orçamento Geral do Estado.