Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 4.622, oriundo da Governadoria, que dispõe sobre alteração da lei 17.257 de 25 de janeiro de 2011. A propositura visa a criação de um Conselho Estadual de Desburocratização.

De acordo com a proposta, trata-se de um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, com o objetivo de eliminar entraves das ações Governamentais, contribuindo para a melhoria do desempenho da Administração Pública Estadual e aumentando a efetividade dos programas prioritários do Governo através da redução da burocracia.

Segundo a matéria, as alterações procedidas no texto da lei de organização administrativa do Poder Executivo decorrem da necessidade de otimizar os processos de trabalhos, conferindo novas configurações na estrutura administrativa da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), de modo a proporcionar impactos positivos na sua atuação.