Encontra-se em fase final de tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de número 4.594/13, oriundo da Governadoria do Estado, que autoriza aquisição por doação onerosa da Empresa Pública Municipal de Exploração Mineral (Emem), do municípío goiano de Caldas Novas.

O texto da proposta informa que o imóvel a ser adquirido consiste em um terreno avaliado em R$ 8.264.45, localizado naquela cidade. O imóvel será destinado à construção, em até três anos, de uma Unidade Regional de Internação de Adolescentes Infratores. O prazo para a edificação da obra poderá ser prorrogável por igual período.

A matéria determina que as instalações deverão seguir os moldes instituídos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).