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Emenda de Talles Barreto mantém Agência de Esporte e Lazer

17 de Dezembro de 2013 às 14:40

Em reunião extraordinária realizada na tarde dessa segunda-feira, 16, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou relatório ao projeto 3.989, que modifica a organização do Poder Executivo. É a reforma administrativa do Governo, que recebeu emendas em plenário, quando colocada em primeira votação.  A matéria deve ir esta tarde à votação do plenário, inserida da emenda do deputado Talles Barreto (PTB).

O parecer do relator aprovado na CCJ acata emenda apresentada por Talles Barreto, que propôs a recriação da Agel apenas com a estrutura básica de funcionamento.

A emenda de Talles Barreto, apresentada na tarde desta segunda-feira, subtrai do projeto, a alínea "b", que criava a superintendência de Esporte e Lazer na Secretaria da Educação, e acrescenta a alínea "d" no inciso II do artigo 1º do projeto, que mantém a Agência Goiana de Esporte e Lazer. Esta passaria a funcionar com estrutura mais enxuta. Ou seja, presidência, chefia de gabinete, diretoria administrativa e financeira, diretoria de Esporte e Lazer. Esta diretoria tem em sua composição as Gerências de lazer, eventos, iniciação esportiva, esporte de rendimento e de programas especiais.

Na primeira fase da sua tramitação, o projeto foi aprovado primeiramente na Comissão Mista e depois foi a plenário onde recebeu emendas de Wellington Valin, Talles Barreto e outros parlamentares. Em seu parecer, o relator, deputado Lincoln Tejota (PSD), explica que decidiu acolher as emendas de Talles por entender que elas “se apresentam de acordo com as mudanças preconizadas pelo Executivo na organização administrativa daquele Poder e não apresenta vícios de inconstitucionalidade”. 

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