Ícone alego digital Ícone alego digital

Cláudio Meirelles questiona projeto do TCM

17 de Dezembro de 2013 às 15:53

Durante discussão do projeto 4.266, do Tribunal de Contas dos Municípios, o deputado Cláudio Meirelles sobe à tribuna para fazer critica à forma como deputados se relacionam com o órgão. "Tudo que vem do Tribunal, acha-se que pode votar e passar automaticamente. O projeto está tirando de políticos e presidentes de Câmaras a possibilidade de recorrer em casos de embargos", afirmou o parlamentar.

Meirelles frisa que "o princípío primário do Direito é o contraditório". "Você tem o direito de recorrer. Embargo tem efeito suspensivo. Os deputados não podem aceitar que os tribunais mandem para cá", disse o parlamentar.

Cláudio Meirelles sugere que os parlamentares fiquem mais atentos aos projetos de tribunais. "É um direito deles pedirem o que quiserem. E nós temos o dever de aprovar o que for correto", salientou.

Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.