Reunidos no Plenário Getulino Artiaga, os deputados aprovaram, em segunda e definitiva votação, o projeto de número 2.014/13, procecedente da Governadoria do Estado.

A proposta dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aplicável ao industrial fabricante de biocombustíveis no Estado, beneficiário do Produzir ou do Fomentar.