O Plenário aprovou, há instantes, em segunda e definitiva votação, o projeto nº 4.093, que cria, na estrutura organizacional da Goiás Previdência (Goiasprev) uma unidade administrativa complementar denominada Gerência de Licitações e Contratos, com o correspondente cargo de provimento em comissão, de gerente.

A justiticativa apresentada pela presidência da Goiasprev para a criação da nova unidade é que “a estruturação e consolidação da Goiasprev têm gerado demanda crescente na contratação de serviços e aquisição de produtos para o suplemento de suas necessidades cotidianas e manutenção das condições propícias de um serviço público com eficiência e qualidade”.

O ofício-mensagem enviado pelo Governo explica ainda que, para a manutenção e desenvolvimento das atividades da Goiasprev e em face do Princípio da Legalidade, todas as aquisições e contratações de serviços exigem a estruturação de setor com profissionais capacitados nos procedimentos licitatórios previstos nas legislações federal e estadual. 

“Vale dizer que, até então, a Goiasprev não dispõe de um setor especializado com profissionais de conhecimento e atividade específicos em licitação, o que tem gerado riscos de erros formais e legais nos procedimentos licitatórios”, explica o texto.

Votaram contrariamente os deputados Karlos Cabral, Samuel Belchior e Major Araújo.