Os deputados-membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação apreciaram na tarde desta terça-feira, 17, dois projetos sendo um da Governadoria e um de parlamentar. 

Foi aprovado o projeto de n° 3099/13, do deputado Valcenôr Braz, declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Pires do Rio, com sede no Município de Pires do Rio. 

Em relação ao projeto n° 4622/2013, que altera a Lei 17.257 de 25 de janeiro de 2011 que cria o Conselho Estadual de Desburocratização, a Comissão aprovou o relatório do deputado Carlos Antônio que foi pela rejeição da emenda do deputado Carlos Kabral e pelo acolhimento da emenda do deputado Marcos Martins.