A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT-GO), realiza audiência pública nesta quarta-feira, 18, sobre o tema “Combater a Intolerância Religiosa é garantir direitos humanos”. O evento será realizado no auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa, a partir das 09h30.

De acordo com o parlamentar, essa audiência foi um dos encaminhamentos do encontro realizado no Terreiro Ilê Axé Olutoju Omon AwonIorubáia, no dia 23 de novembro. “A motivação para a realização dessas audiências foi uma denúncia feita na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, no mês de setembro, de agressão a uma Mãe de Santo, em Aparecida de Goiânia. Mãe Cris de Oxum foi vítima do radicalismo e da violência do vizinho neo-pentecostal”, justificou.

Nessa perspectiva, Mauro Rubem ressaltou que as liberdades de expressão e de cultos religiosos são asseguradas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal. “A religião e a crença de um ser humano não devem constituir desigualdade. Por isso todos devem ser respeitados e tratados de maneira igual, independente da orientação religiosa”, frisou.

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. E ainda a produção e divulgação de conteúdos relacionados ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana.

Para o deputado, é preciso garantir o tratamento igualitário a todos e todas, independente de suas crenças. Segundo ele, “a liberdade religiosa está protegida e não deve, de forma alguma, ser desrespeitada. As críticas são comuns e essenciais ao exercício de debate democrático. No entanto, não podemos permitir o ódio e a violência”, pontuou.