Matérias parlamentares irão à segunda votação nesta quinta-feira
Nesta quinta-feira, 19, os parlamentares darão prosseguimento a votação de projetos que estão em tramitação. Além de matérias da Governadoria, também estão na pauta iniciativas dos deputados.
Dentre eles, estão projetos para serem apreciados em segunda votação. Todos foram aprovados na tarde dessa quarta-feira, 18, em primeira votação. São os seguintes:
Projeto nº 1.452/13 - Do deputado Bruno Peixoto, que defende a instalação de sinalização bilíngue, português e inglês, nas rodovias estaduais do Estado.
A matéria torna obrigatória a instalação de placas indicativas, de atrativos turísticos, advertência, regulamentação e deslocamento de trânsito, bilíngue, em português e inglês, em todas as rodovias estaduais. O projeto estabelece que para implementar o novo sistema, os órgãos competentes substituirão as placas já instaladas, tantas quantas forem necessárias.
Projeto nº 1.453/13 - De autoria do deputado Mauro Rubem (PT), dispõe sobre as regras de distribuição de royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos que se encontrem sob o regime de concessão.
O deputado sustenta, em sua justificativa, que as receitas estaduais obtidas através dos aludidos royalties deverão ser destinadas exclusivamente à área da Educação.
Segundo ele, ao tornar a Educação área de investimento prioritário do Estado de Goiás, se estará adotando medidas sociais que desembocarão na sua projeção como potência econômica e social, a ser seguida pelos demais Estados-membros da Federação.
Projeto nº 1.956/13 - Do deputado Frederico Nascimento (PSD) concede título de cidadania goiana ao empresário Osmar Chiarello.
Projeto nº 2.058/13 - Do deputado Iso Moreira (PSDB) concede título de cidadania goiana a Lucas Bevilacqua.
Projeto nº 2.070/13 - Altera a Lei nº 17.871, alterando a denominação da Quadra Estadual Poliesporte situada no distrito de Betânia, em Jussara. A mesma passa a se chamar Welson Fernandes de Almeida.
Ainda na tarde dessa quarta-feira, foram aprovados diversos projetos com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Todos serão agora encaminhados às comissões técnicas específicas para nova análise.