Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 19, que teve lugar no Plenário Getulino Artiaga, os deputados aprovaram um total de 25 projetos, todos em segunda e definitiva votação.

Dentre eles, figura o de número 3.693/13, oriunda do Governo Estadual, que autoriza a transferência de recurso financeiro, na forma de subvenção social, no montante de R$ 4,323 milhões, à Associação de Saúde São Pedro DAlcântara, na cidade de Goiás.

O repasse do recurso destina-se a cobrir déficit daquela entidade privada filantrópica com a manutenção de atividades de cuidados em saúde prestados pelo Hospital de Caridade.

Outra importante matéria aprovada é a de número 4.070/13, também oriunda do Governo do Estado, que introduz inovações na Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, alterada pelas leis nº 17.858, de 10 de dezembro de 2012, e nº 17.399, de 17 de agosto de 2011.

Confira, abaixo, a relação das demais matérias aprovadas nesta tarde:

Da Governadoria

Projeto nº 4.462/13 – Revoga o dispositivo que especifica da Lei nº 17.257/11, que revigora a Le nº 17.081/10.

Projeto nº 4.468/13 – Oriundo da Governadoria do Estado, introduz alterações na Lei nº 15.633/2006, que dispõe sobre a criação do fundo de Criação e Arte do Estado de Goiás;

Projeto nº 4.477/13 - Introduz alteração na Lei nº 17.475, que dispõe sobre o novo padrão de serviços e atendimentos e disciplina o serviço integrado de atendimento ao cidadão - Vapt-Vupt.

Projeto nº 4.690/13 -  Institui na Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos o bônus por resultados.

Projeto nº 4.635/13 - Institui o bônus por resultados no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). A proposta objetiva prorrogar o tempo previsto no § 2º do art. 3º da referida Lei por mais dois quadrimestres, para permitir o pagamento do bônus por resultados no valor linear de R$ 800,00 aos servidores que cumprirem os requisitos de pontualidade e assiduidade.

Projeto nº 4.616/13 - Altera a Lei nº 13.194/97, que trata de matéria tributária.

Projeto nº 4.617/13 – Oriundo da Governadoria do Estado, dispõe sobre a instituição, no âmbito da Universidade Estadual de Goiás, do Programa Bolsa para Docentes e do Auxílio Eventos.

Projeto nº 4.619/13 - Oriundo da Governadoria do Estado, institui no âmbito da Secretaria de Gestão e Planejamento o Bônus por Resultados.

Projeto nº 4.465/13 - Transforma a 19° Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), em 32° Batalhão da Polícia Militar BPM, no município de Jussara. A proposta do Governo vem atender aos anseios da população da cidade. O projeto foi discutido em plenário pelo deputado Cláudio Meirelles (PR), que aplaudiu a iniciativa do Governo.

Projeto nº 4.499/13 - Oriunda do Governo do Estado, altera a Lei º 11.280/90.

Projeto nº 4.622/13 - Dispõe sobre alteração da lei 17.257 de 25 de janeiro de 2011. A propositura visa a criação de um Conselho Estadual de Desburocratização.

De acordo com a proposta, trata-se de um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, com o objetivo de eliminar entraves das ações Governamentais, contribuindo para a melhoria do desempenho da Administração Pública Estadual e aumentando a efetividade dos programas prioritários do Governo através da redução da burocracia.

Segundo a matéria, as alterações procedidas no texto da lei de organização administrativa do Poder Executivo decorrem da necessidade de otimizar os processos de trabalhos, conferindo novas configurações na estrutura administrativa da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), de modo a proporcionar impactos positivos na sua atuação.

De parlamentares:

Projeto nº 4.490/13 – Procedente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa  fixa cargos em provimento em comissão;

Projeto nº 1.452/13 - Dispõe sobre a instalação de sinalização bilíngue, português e inglês, nas rodovias estaduais goianas. A iniciativa é do deputado Bruno Peixoto (PMDB). Segundo a proposta, a sinalização vertical deverá seguir as orientações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Guia Brasileiro de Sinalização Turística quanto ao tamanho, altura do texto, pictogramas e cores.

Projeto nº 4.373/13 - Do deputado Daniel Vilela e Francisco Gedda, declara de utilidade pública a Associação Lar São Francisco de Assis.

Projeto nº  771/13 - Do deputado José de Lima (PDT), declara de utilidade pública a entidade Uniao Evangélica Missionária Infantil (Uemi), localizada no quilômetro dois da estrada Anápolis-Joanópolis.

Projeto nº  3.099/13 - Do deputado Valcenôr Braz declara de utilidade pública uma entidade.

Projeto nº 4.683/13 - De autoria do deputado Álvaro Guimarães (PR).

Projeto nº 1.093/13 - Do deputado Nilo Resende denomina de Maria Pires Perillo o Centro de Referência e Excelência em Dependência Quimica.

Projeto nº 1.453/13 - De autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que dispõe sobre as regras de distribuição de royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos que se encontrem sob o regime de concessão.

Na matéria, o deputado afirma que as receitas estaduais obtidas através dos aludidosroyalties deverão ser destinadas exclusivamente à área da Educação.

Segundo a justificativa do parlamentar, ao tornar a Educação área de investimento prioritário do Estado de Goiás, se estará adotando medidas sociais que desembocarão na sua projeção como potência econômica e social, a ser seguida pelos demais Estados-membros da Federação.

Projeto nº  2.070/13 -  De autoria do deputado licenciado Doutor Joaquim (PSD), que altera a lei de nº 17.871/12, a qual dá denominação a uma quadra esportiva localizada no distrito de Betânia, situada no município goiano de Jussara.  A quadra receberá o nome de "Quadra Estadual Poliesportiva Welson Fernandes de Almeida.