A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Major Araújo (PRP), divulga o balanço das atividades desenvolvidas durante 2013. De fevereiro a dezembro, tramitaram na Comissão quatro projetos de lei e foram realizadas três audiências públicas.

Uma propositura de iniciativa do deputado Carlos Antônio (Solidariedade) prevê recompensa pecuniária para todo cidadão que fornecer informações que redundem em prisão de autores de crimes contra crianças e adolescentes. O projeto foi aprovado por unanimidade. Outra proposta aprovada é de autoria do parlamentar Valcenôr Braz (PTB) e dispõe sobre a proibição, fabricação e comercialização de brinquedos com características de arma de fogo.

Dentre as audiências realizadas no mês de fevereiro, a Comissão destaca a reunião em que foi discutida a incapacidade física /mental, parcial e temporária para o serviço policial, bombeiro militar e seus reflexos no direito à promoção. A reunião foi realizada em comemoração ao Dia de Valorização do Militar Goiano, instituído pela lei n°17.488 e comemorado anualmente no dia 15 de fevereiro.

No dia 7 de março também foi realizada audiência pública sobre a anulação dos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil. O intuito da reunião era discutir a situação de milhares de concursados. O deputado frisou ainda sobre o prejuízo dos aprovados com a anulação dos concursos e criticou a decisão do Governo em anular o concurso sem provas da ocorrência de fraude.

“Quando chegamos na Casa Legislativa nos comprometemos em inserir nos debates, o tema Segurança Pública, que não era tão frequente antes de chegarmos aqui. Discutimos bastante problemas relativos a estrutura e condições de trabalho dos policiais em geral e tudo aquilo que entendemos que seja causa de violência em nosso Estado”, afirmou o deputado Major Araújo.