Durante a sessão extraordinária, convocada na tarde desta quinta-feira, 19, o Plenário aprovou dois projetos, egressos da reunião da Comissão Mista. Um deles, oriundo da Governadoria do Estado, é o de número 4.712/13, que autoriza transferência de recursos financeiros para a Federação Goiana de Futebol. 

Também foi aprovado em primeira votação o projeto nº 4.609/13, de autoria do deputado Fábio Sousa (PSDB), que concede benefícios fiscais a oficiais de justiça e restringe a isenção a um veículo, pertencente ao profissional do Poder Judiciário.

A proposta isenta do pagamento de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), bem como da Taxa de Licenciamento de veículos utilizados para o desempenho de suas funções, os seguintes profissionais: oficial de justiça avaliador e oficial de justiça avaliador do Poder Judiciário de Goiás, oficiais do Tribunal de Justiça e da Justiça Federal, analista judiciário, executor de mandado, oficial de justiça avaliador do trabalho, analista judiciário, executor de mandado e oficial de justiça avaliador do trabalho.

Requerimentos

Na mesma oportunidade, também foram acatados dois requerimentos. Um deles solicitou ao Parlamento a suspensão do prazo regimental entre primeiros e segundo turno, para aprovação dos projetos de números 4.712/13 e  4.609/13.

O outro requerimento aprovado é de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB), e é endereçado ao Governador do Estado, Marconi Perillo. Nele, o parlamentar solicita ao chefe do Poder Executivo estadual a suspensão do projeto de implantação do sistema de transporte de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT).  “A implantação do VLT em Goiânia não será eficaz”, afirma o deputado peemedebista, no requerimento de sua autoria.