Parlamentares aprovam a LOA/2014 e encerram as atividades deste ano
Na última sessão realizada no ano de 2013, os deputados estaduais votaram a Lei Orçamentária para 2014. Durante a tarde desta quinta-feira, 19, os deputados aprovaram ainda outros 30 projetos, incluindo propostas da Governadoria e de parlamentares. O relator da matéria, deputado Álvaro Guimarães (PR) agradeceu o apoio de todos os parlamentares nas discussões deste projeto. Também fizeram uso da palavra os deputados Fábio Sousa e Mauro Rubem. Na sessão ordinária realizada logo no início da tarde, os deputados aprovaram a criação do Conselho de Desburocratização.
Projeto nº 3.637/13 - Projeto fixa Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. A LOA envolve os recursos de todas as fontes, compreendendo o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas.
O projeto orçamentário para o próximo ano prioriza os programas e ações norteadoras do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI), desenvolvido de forma estratégica e planejada para que a administração pública continue a dar uma resposta dinâmica e com resultados palpáveis e satisfatórios aos anseios mais prementes da sociedade, priorizando, também, dentre os programas do Plano Plurianual 2012 – 2015, aqueles que possuem maiores possibilidades de, em curto e médio prazo, alcançarem os resultados satisfatórios às demandas existentes.
Durante a fase de tramitação na Comissão de Tributação e Finanças, o projeto recebeu 1.735 emendas. Todas foram acatadas pelo relator, deputado Álvaro Guimarães.
Entre os autores das emendas, aparecem os deputados Helio de Sousa (DEM), José Essado (PMDB), José de Lima (PDT), Marcos Martins (PSDB), Luiz Carlos do Carmo (PMDB), Lincoln Tejota (PSD), Ney Nogueira (Solidariedade), Mauro Rubem (PT), Luis Cesar Bueno (PT), Marlúcio Pereira (PTB), Major Araújo (PRP), Gracilene Batista (PTB), Ademir Menezes (PSD), Simeyzon Silveira (PSC) e Frederico Nascimento (PSD).
Projeto nº 4.635/13 - Da Governadoria do Estado, altera a Lei 18.136, que instiui bônus por resultados na Secretaria de Meio Ambiente.
Projeto nº 4.712/13 - Autoriza, por parte do Estado, a transferência de recursos financeiros para a Federação Goiana de Futebol.
Projeto nº 4.609/13 - Do deputado Fábio Sousa (PSDB), concede benefícios fiscais a oficiais de Justiça e restringe a isenção a um veículo, pertencente ao profissional do Poder Judiciário.
A proposta isenta do pagamento de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), bem como da Taxa de Licenciamento de veículos utilizados para o desempenho de suas funções, os seguintes profissionais: oficial de justiça avaliador e oficial de justiça avaliador do Poder Judiciário de Goiás, oficiais do Tribunal de Justiça e da Justiça Federal, analista judiciário, executor de mandado, oficial de justiça avaliador do trabalho, analista judiciário, executor de mandado e oficial de justiça avaliador do trabalho.