De autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), o governador sancionou, no dia 6 de dezembro de 2013, projeto lei do deputado Marlúcio Pereira (PTB) que introduz alteração na Lei nº 16.239, de 18 de abril de 2008, que institui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, o Dia e a Semana Estadual da Consciência Negra, e cria a “Comenda Zumbi dos Palmares”.

A proposta do deputado, aprovada por unanimidade, pretende esticar a programação nas comemorações que lembram a importância do ícone na luta pelos direitos do Negro - Zumbi dos Palmares - para relembrar aqueles que contribuíram na luta contra o preconceito e discriminação. O novo conteúdo da Lei Ordinária foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 17 de dezembro.

De acordo com o projeto apresentado por Marlúcio Pereira, o artigo 2º-B da Lei nº 16.239, fica acrescido de um parágrafo único, com a seguinte redação:

“Art. 2º-B

Parágrafo único. Dentre as ações a serem implementadas na segunda quinzena do mês de novembro, realizar-se-à uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com o intuito de fazer um debate sobre os avanços conquistados e os problemas a serem dirimidos no ano seguinte.”