Proposto pelo deputado Francisco Júnior (PSD), projeto institui descontos gradativos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não cometam infrações no trânsito. A propositura, constante no processo 4.547/13, se aprovada, beneficiará os habilitados que trafegam com prudência e colaboram para um trânsito consciente, responsável e sem violência.

O condutor de veículo automotor que não tenha cometido infração de trânsito fica instituído o desconto de taxas de renovação da CNH em: 10%, no caso de não ter cometido infração de trânsito nos 12 meses anteriores à data de vencimento de sua validade ou de 15%, no caso de não ter cometido infração de trânsito nos 24 meses anteriores à data de vencimento de sua validade. O projeto ressalta que os percentuais não serão cumulativos.

Segundo justificativa da propositura, a exoneração financeira do condutor prudente é um incentivo para que todos dirijam com mais cautela. Dessa forma, a proposição visa premiar o “bom motorista” e estimular o não cometimento de infrações de trânsito e a obediência irrestrita às normas de circulação.

Para fins de aplicação automática dos descontos de que trata esta Lei, será considerada como data de infração a da inserção do registro desta nos sistemas de informação do Estado. Consideram-se infrações de trânsito as condutas elencadas na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

O projeto foi apresentado em plenário na última semana de trabalho da Assembleia Legislativa no ano de 2013 e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A propositura será apreciada a partir do dia 17 de fevereiro, dia em que as sessões plenárias da Casa serão retomadas.