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Aprovação da LOA é destaque no balanço de atividades da Comissão de Finanças

17 de Janeiro de 2014 às 11:50

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Júlio da Retífica (PSDB), apresenta um balanço produtivo para o ano de 2013, com 81 processos relatados e aprovados, além de audiências públicas. Entre as matérias apreciadas pela Comissão está a Lei Orçamentária Anual (LOA) relativa a 2014.

A LOA fixa e orça a receita geral do Estado para este ano em R$ 22.198.977.000,00, com recursos de todas as fontes, compreendendo os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas.

Júlio da Retífica destaca que a Comissão realizou um total de seis audiências entre o final de 2012 e o decorrer do ano passado. Além da LOA, a Comissão também relatou e aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014.

Entre as matérias do governo que em 2014 deverão passar pelo aval da Comissão, o presidente destaca os programas e ações norteadores do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI). Segundo o deputado, este projeto é desenvolvido de forma estratégica e planejada para que a administração pública continue a dar uma resposta dinâmica e com resultados palpáveis e satisfatórios aos anseios mais prementes da sociedade.

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