Aprovação da LOA é destaque no balanço de atividades da Comissão de Finanças
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Júlio da Retífica (PSDB), apresenta um balanço produtivo para o ano de 2013, com 81 processos relatados e aprovados, além de audiências públicas. Entre as matérias apreciadas pela Comissão está a Lei Orçamentária Anual (LOA) relativa a 2014.
A LOA fixa e orça a receita geral do Estado para este ano em R$ 22.198.977.000,00, com recursos de todas as fontes, compreendendo os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas.
Júlio da Retífica destaca que a Comissão realizou um total de seis audiências entre o final de 2012 e o decorrer do ano passado. Além da LOA, a Comissão também relatou e aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014.
Entre as matérias do governo que em 2014 deverão passar pelo aval da Comissão, o presidente destaca os programas e ações norteadores do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI). Segundo o deputado, este projeto é desenvolvido de forma estratégica e planejada para que a administração pública continue a dar uma resposta dinâmica e com resultados palpáveis e satisfatórios aos anseios mais prementes da sociedade.