O deputado Daniel Messac, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás, fez um balanço das atividades desenvolvidas no segundo semestre de 2013. O parlamentar ainda apresentou números referentes aos trabalhos realizados pela Comissão Mista da Casa, também comandada por ele.

Daniel Messac lembra que a CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade dos projetos que ali tramitam, sendo a Comissão Mista a junção de todas as comissões temáticas, e procura dar agilidade a projetos com maior relevância social.

O presidente da CCJ informa que foram realizadas 99 reuniões ao longo do último semestre de 2013, com aprovação dde 671 projetos e rejeição de 111. Em relação às atividades realizadas pela Comissão Mista, o deputado apresenta números que confirmam 93 reuniões e a apreciação de mais de 500 projetos, dentre os quais, 417 tiveram parecer favorável.

Daniel Messac assevera que para a aprovação de um índice tão alto de projetos, a Assembleia contou com uma Procuradoria eficiente e atenta para assessorar os deputados a deixarem os seus projetos devidamente formalizados. O parlamentar ressalta, ainda, que a rejeição dos 111 projetos de lei se deu porque eles não se enquadraram na normatização constitucional.

O deputado enfatiza que mesmo sabendo que a proposta é inconstitucional, alguns parlamentares apresentam as proposituras na pretensão de abrir um diálogo sobre um determinado problema com a mídia e com a sociedade. Daniel destaca o recurso de se promover audiências públicas para ampliar a discussão de assuntos em detrimento ao aperfeiçoamento de um projeto.

Dentre tantos pareceres favoráveis, o parlamentar destaca o aumento do número de beneficiários da bolsa universitária (cerca de 10 mil estudantes) como um dos projetos de grande importância e alcance social, que foi aprovado durante o semestre. Daniel Messac também menciona alguns projetos de infraestrutura e outras áreas, como saúde, em que o Legislativo deu o apoio necessário para que o Executivo os concretizasse.