Deputados repercutem projeto da Câmara que amplia defensorias públicas
Deputados da Assembleia Legislativa de Goiás repercutiram, na manhã desta sexta-feira, 17, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados, a ser votada ainda no início deste ano. A matéria amplia o número de defensorias públicas, em todo o País, e exige que cada comarca disponha de um defensor público, nomeado via concurso. A iniciativa é dos deputados federais André Moura (PSC-SE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Mauro Benevides (PMDB-CE).
O líder do PTN, deputado Francisco Gedda, comemorou a inciativa. Advogado de formação, o parlamentar também já prestou atendimento gratuito a pessoas carentes, sem condições financeiras para cobrir as custas advocatícias. "Torço pela aprovação do projeto, pois, geralmente, quem recorre aos serviços da defensoria são, sobretudo, pessoas de baixo poder aquisitivo."
Gedda lembra que, felizmente, Goiás já figura entre os dez Estados da Federação que dispõem de uma defensoria.
O deputado Daniel Messac (PSDB) também torce pela aprovação da PEC, e acredita que o déficit de defensorias poderá, finalmente, ser suprimido no Brasil, com a iniciativa. "O número de defensorias é ainda muito pequeno, no Brasil. Com a aprovação da proposta, podemos sanar este problema", avaliou.