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Três novos projetos são lidos em Plenário em sessão extraordinária

20 de Janeiro de 2014 às 15:10

Durante a sessão extraordinária, realizada nesta segunda-feira, 20, foram lidos três novos projetos de lei oriundos da Governadoria. Todas as matérias serão distribuídas nas devidas Comissões, para relatoria e votação.

Confira o teor dos projetos que entraram em tramitação na casa:

136/14 - Acresce ao art. 7º da Lei n. 16.898, de 26 de janeiro de 2010, o dispositivo que especifica.

137/14 -
Introduz alteração na Lei n. 18.297, de 30 de dezembro de 2013.

138/14 -
Autoriza o aporte complementar de recursos financeiros do Fundo de Participação do Estado (FPE) na situação que especifica.

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