Na primeira sessão extraordinária do período de autoconvocação do Governo do Estado, realizada na tarde desta segunda-feira 20, no Plenário Getulino Artiaga, deputados apresentaram projetos e requerimentos para apreciação.

Projeto de Talles Barreto (PTB) torna obrigatória a instalação da tampa contra o aprisionamento, ou tampas não bloqueáveis nos ralos de sucção das piscinas, destinadas ao uso coletivo no âmbito do Estado de Goiás.

O texto explica que entende-se por piscinas de uso coletivo aquelas com acesso franqueado ao público em geral, tais como; condomínios, hotéis, clubes, parques aquáticos, escolas, entidades, associações, academias esportivas e similares, inclusive as utilizadas para eventos, com ou sem fim lucrativos, de caráter privado ou público.

Os estabelecimentos que descumprirem o disposto na lei ficarão sujeitos às seguintes penalidades; advertência e, caso persista o descumprimento, será aplicada multa no valor de cinco salários mínimos. Em caso de reincidência, o pagamento em dobro do valor da multa aplicada, interdição temporária ou definitiva pelo Poder Público, além de responsabilidades civis e criminais previstas em lei.

Segundo justificativa apresentada pelo parlamentar, a proposta visa prevenir os acidentes causados pela sucção dos ralos das piscinas. Talles cita os acidentes ocorridos no município de Caldas Novas, onde uma criança morreu após ter o braço sugado e um empresário teve o pé sugando sofrendo fratura e luxações.

“O projeto visa garantir à população em geral, a proteção de que necessitam no instante em que desfrutam dessa espécie de lazer, evitando assim, qualquer acidente provado pela sucção do ralo da piscina”, conclui.

A matéria tramita nas Comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Goiás. Além do Talles Barreto, Hélio de Sousa (DEM) e Simeyzon Silveira (PSC), também apresentaram matérias.