A Assembleia Legislativa de Goiás, através da Secretaria de Assuntos Institucionais, retomou, a partir do segundo semestre de 2013, o Programa de Integração, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Poder Legislativo (Intercâmaras). O encontro é sempre realizado nas respectivas Câmaras Municipais das cidades-sede do evento, das 8 às 13 horas. O evento é uma realização em parceria com a Escola do Legislativo, através do Intercâmaras.

O Programa Intercâmaras atua escolhendo uma cidade-sede que recebe o evento e mobiliza as Câmaras Municipais de sua microrregião. Ali, são proferidas palestras relacionadas a temas de interesse dos legisladores, com o objetivo de promover a integração entre os parlamentares e outras lideranças locais, por meio de projetos educativos, técnicos e científicos, que incluem seminários, palestras, cursos e debates.

Os assuntos ali abordados são, a saber: processo eleitoral, controle externo, processo legislativo, lei de responsabilidade fiscal, regimento interno e proposições legislativas.

Outro objetivo do programa é promover a disponibilização de portais para as Câmaras Municipais, com o intuito de democratizar o acesso a informações relacionadas aos Legislativos goianos.

Mudanças

Uma das principais metas do Programa Intercâmaras é informar aos vereadores e assessores acerca das mudanças que ocorrerão nos Regimentos Internos das Câmaras Municipais, além de demonstrar de que maneira deverão ser utilizados os Requerimentos, as Resoluções, as Propostas de Emenda à Lei Orgânica, a Lei Complementar e a Lei Ordinária, os Decretos Legislativos, as Moções e as Emendas Parlamentares.

Atualmente, um total de 190 Legislativos municipais dispõem de sites próprios, e já os utilizaram para encaminhar prestação de contas do quadrimestre ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), além de divulgar os trabalhos legislativos.

Cidades visitadas

A primeira edição de 2013 do Encontro Intercâmaras (a 20ª do evento) teve lugar em Luziânia, no dia 16 de agosto. Já a 21ª edição do evento teve lugar no município de São Luís de Montes Belos, em setembro.

Em outubro, o evento visitou o município de Jataí, e em novembro, as cidades de Caldas Novas, Pirenópolis e Uruaçu.

Palestras

Em todas as edições do Encontro Intercâmaras, os trabalhos são iniciados a partir das 8h30, com a palestra "Modelo de Proposições Legislativas", proferida por  Luís Fernando Pires Machado.

Graduado em Direito, o palestrante é especialista em administração escolar, legislativa e de ensino à distância; possui doutorado em Processo Legislativo Municipal e é pós-doutorado em Legística e Ciência da Legislação pela Universidade Nacional de La Matanza, de Buenos Aires (Argentina).

A segunda e última palestra, com a temática "O Papel do Poder Legislativo Diante da Lei de Responsabilidade Fiscal", é sempre proferida a partir das 11 horas, pelo expositor Paulo César Caldas Pinheiro.

Advogado com pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo, Paulo César é professor convidado do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag). Atualmente, e auditor-substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

Abaixo, a programação completa do evento.