Durante a reunião da Comissão Mista, desta terça-feira, 21, os três projetos da Governadoria que se encontram em tramitação, foram devolvidos pelos respectivos relatores à presidência dos trabalhos. Todos receberam vistas coletiva, abrindo assim um prazo regimental de 24 horas para a devolução. A bancada do PMDB e PSC já se manifestou pela apresentação de emendas ao projeto que trata do remanejamento do empréstimo para a Celg.

Projetos

O primeiro projeto, protocolada sob nº 136/14, introduz alteração na Lei nº 16.898/10, a qual dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, bem como de pensionistas do Poder Executivo estadual. O projeto foi relatado pelo deputado Talles Barreto (PTB).

O segundo projeto - processo nº 137/14 - trata de remanejar recursos, já autorizados para a Companhia Celg de Participações (CelgPar), para a Celg Distribuidora (CelgD), visando garantir a manutenção, além de obras e investimentos. A relatoria ficou com o deputado José Vitti (PSDB).

O terceiro projeto - nº 138/14 - autoriza o aporte complementar de recursos financeiros do Fundo de Participação do Estado (FPE) na situação que especifica. A materia foi relatada pelo deputado tucano Marcos Martins.