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Aprovado projeto que dispõe sobre consignações em folha para servidores públicos

22 de Janeiro de 2014 às 16:03

O Plenário aprovou, em primeira votação, o projeto de número 136/14, procedente da Governadoria do Estado. A matéria introduz alteração na Lei nº 16.898/10, a qual dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, bem como de pensionistas do Poder Executivo estadual.

O projeto foi relatado nas comissões técnicas pelo deputado Talles Barreto (PTB), o qual emitiu o parecer pela aprovação. Quando do pedido de vista, a proposta recebeu emendas dos deputados Karlos Cabral (PT) e José Vitti (PSDB), acolhidas pelo relator e mantidas pelo líder do Governo, deputado Fábio Sousa (PSDB).

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