A Comissão Mista aprovou, durante a reunião realizada na tarde desta terça-feira, 22, diversos pareceres referentes a projetos da Governadoria e parlamentares. A reunião teve lugar no Auditório Solon Amaral.

Dentre as 14 matérias votadas, todas tiveram o parecer favorável aprovado, o que significa que sua tramitação na Casa prosseguirá com probabilidade de serem encaminhadas para a sanção do Governador do Estado e, portanto, se tornarem leis.

Algumas das propostas aprovadas na Comissão devem ser colocadas em pauta ainda em reunião extraordinária nesta quarta-feira, 22.

Dentre os projetos com parecer aprovado pela Comissão Mista, está o de nº 136/14. A matéria, de origem do Executivo, introduz alteração na Lei nº 16.898/10, a qual dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, bem como de pensionistas do Poder Executivo estadual.

O projeto foi relatado pelo deputado Talles Barreto (PTB), o qual emitiu o parecer pela aprovação. A matéria foi colocada em apreciação durante a reunião desta terça-feira, 21, mas teve sua votação prorrogada por ter recebido pedidos de vista coletivamente pelos deputados presentes.

Com a devolução, a proposta recebeu emendas dos deputados Karlos Cabral (PT) e José Vitti (PSDB). Ambas foram acolhidas pelo relator e mantidas pelo líder do Governo, deputado Fábio Sousa (PSDB).

Outro parecer aprovado refere-se ao projeto da Governadoria protocolado sob nº 138/14. A matéria autoriza o aporte complementar de recursos financeiros do Fundo de Participação do Estado (FPE) em caso de extinção, modificação ou não cumprimento das obrigações do Cheque Moradia no âmbito do Programa Estadual Habitar Melhor da Agência Goiana de Habitação (Agehab).

Confira abaixo todas as matérias com parecer aprovado na oportunidade:

3.089/13 - Dispõe sobre a readequação das rodovias do Estado de Giás para a construção e a manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículo de transporte público de passageiros.

3.090/13 - Dispõe sobre a instalação de bicicletários nos prédios públicos estaduais .

3.094/13 - Inclui no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o evento festa junina da Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição, realizada no município de Novo Gama, a ser comemorado na primeira semana de junho.

3.096/13 - Institui o pacto pela defesa dos servidores públicos no Estado de Goiás.

3.097/13 - Dispõe sobre o desenvolvimento de atendimento e acompanhamento psicossocial às famílias vitimadas pelas calamidades públicas.

3.277/13 - Concede título honorífico de cidadania a Daniel Felipe Diniz Adorni.

3.365/13 - Denomina-se Wanderley Magalhães Azevedo a ciclovia situada na rodovia GO-020, trecho que liga as cidades de Goiânia e Bela Vista.

3.367/13 - Institui a obrigatoriedade dos hospitais, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e demais unidades de atendimento à saúde do Estado de Goiás, a afixarem em local visível, informações sobre os médicos plantonistas, escalas de plantões disponíveis nas respectivas unidades.

3.457/13 - Concede título de honorífico de cidadão goiano a Sérgio Rodrigues Pereira Bastos Júnior.

4.015/13 - Dá denominação de Alberto Pereira Nunes Filho ao trecho da rodovia GO-060, compreendido entre as cidades de Trindade e Santa Bárbara de Goiás.

4.019/13 - Institui e concede ao excelentíssimo senhor Airton Shiguekazu Arakita, o título honorífico de cidadão goiano.

4.059/13 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas nas margens das rodovias estaduais, em locais de ampla visibilidade, contendo o quantitativo de acidentes veiculares, feridos e óbitos ocorridos em toda extensão da malha rodoviária.