Alunos do ensino médio e fundamental matriculados em Goiás, cujas famílias sejam beneficiadas pelo Programa Renda Cidadã, poderão ter acesso a um novo cartão destinado à compra de material escolar. A proposta, de autoria do deputado Wellington Valim (PSL), foi apresentada em forma de requerimento durante o período de autoconvocação da Assembleia Legislativa e, se aprovada, será encaminhada para apreciação do governador Marconi Perillo (PSDB).

Wellington Valim esclarece que o parlamentar não pode legislar sobre matéria financeira, daí ter optado pela elaboração de uma minuta do projeto. “O esboço poderá subsidiar o Poder Executivo para as devidas adequações”, justifica ele, lembrando que no Distrito Federal, a medida já foi adotada e vem apresentando resultados auspiciosos.

Justificativa

A inspiração para o requerimento foi baseada na Constituição Federal, que garante a educação a todos com igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Wellington Valim ressalta que, neste contexto, sua proposta constitui uma nova fronteira para os programas de transferência de renda, especialmente para melhorar as condições de vida de sua população.

"Ao transferir os recursos diretamente para os beneficiários, o Governo fortalece a autonomia para a escolha dos produtos que melhor atendam suas preferências pessoais, além de obter melhores preços, contribuindo para eliminar os custos administrativos das compras governamentais”, afirma o parlamentar.

Em Brasília, segundo Wellington Valim, o Cartão Material Escolar dá
direito ao beneficiado fazer a aquisição de cadernos e livros na
rede credenciada de papelaria, livrarias e até pequenos
estabelecimentos comerciais. “Assim , o cartão visa proteger a família mais pobre, justamente aquela que não tem recursos para comprar o material de estudo dos filhos.”