Na quinta-feira, 23, durante sessão de autoconvocação, o Plenário aprovou, em segunda e definitiva votação o projeto de Lei nº 3.089/13 de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB), que dispõe sobre a readequação das rodovias do Estado de Goiás para a construção e a manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículo de transporte público de passageiros. O autógrafo de lei segue agora para a sanção da Governadoria do Estado de Goiás.

De acordo com o parlamentar peemedebista, “a presente proposta de lei justifica-se em virtude da ausência de locais adequados de descanso para os condutores de veículos de transporte de carga ou de veículos de transporte público de passageiros, nas estradas do Estado de Goiás”.

Bruno Peixoto frisa que, de acordo com a legislação federal, os condutores de veículos de carga ou de veículo de transporte público de passageiros, nas viagens de longa distância, deverão observar: o intervalo mínimo de 30 minutos para descanso a cada quatro horas de tempo ininterrupto de direção, podendo ser fracionados o tempo de direção e o de intervalo de descanso, desde que não completadas as quatro horas ininterruptas de direção; intervalo mínimo de uma hora para refeição e repouso diário do motorista obrigatoriamente com o veículo estacionado, podendo ser feito em cabine leito do veículo ou em alojamento do empregador, do contratante do transporte, do embarcador ou destinatário ou em hotel.

“O Estado de Goiás não oferece estrutura adequada para fazer cumprir a legislação. Hoje não existem locais adequados para o descanso dos motoristas”, coloca Bruno Peixoto. E acrescenta: “É no intuito de evitar as jornadas de trabalho excessivas e exaustivas dos caminhoneiros e motoristas de ônibus, de diminuir os graves acidentes rodoviários, bem como as vidas perdidas nas estradas e as cargas desperdiçadas, que proponho este projeto de lei”, justifica o deputado.

Segundo ele, é evidente a necessidade da construção das Estações de Apoio nas rodovias goianas com a estrutura proposta, pois, dessa maneira, os condutores de veículo de transporte de carga ou de veículo de transporte público de passageiros poderão cumprir com segurança o descanso determinado pela legislação.