Projeto de lei que dispõe sobre a prestação de assistência psicossocial para famílias atingidas por calamidade pública segue para a sanção do Governador Marconi Perillo (PSDB), após ser aprovado, em segunda votação, na sessão de autoconvocação da quinta-feira, 23.

De acordo com a proposta, fica o Poder Executivo autorizado a desenvolver, observadas as condições estabelecidas em regulamento, ações de acompanhamento psicossocial às famílias vitimadas pelas calamidades públicas ocorridas no território do Estado.

As ações de que trata a lei poderão ser implantadas no âmbito do programa governamental de competência do Gabinete Militar do Governador, em especial no que compete à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, sendo facultada a formalização, mediante convênio, de parceria entre o Governo do Estado e os municípios atingidos.

As ações de acompanhamento psicossocial compreendem: o cadastramento da população afetada; a oferta de atendimento psicológico; o aconselhamento em assistência social; o levantamento dos indicadores sociais locais; a integração com as atividades de defesa civil, o auxílio para a reinserção no mercado de trabalho; a coordenação das ações comunitárias de solidariedade; e o devido encaminhamento aos órgãos sociais competentes.

E ainda consta do projeto de lei que na execução das ações de que trata esta lei, caberá ao poder público promover a articulação entre os órgãos governamentais de assistência social e psicológica, as instituições privadas de caráter assistencial de reconhecido interesse público e os demais setores da sociedade civil.

“O projeto tem como objetivo permitir que o Estado de Goiás possa também oferecer, em parceria com os municípios atingidos e em conjunto com as entidades assistenciais da sociedade civil, atendimento psicossocial às famílias vitimadas pelas calamidades públicas, em sua maioria carentes, amparando-os de forma mais completa e objetiva”, explicou o deputado Talles Barreto (PTB), autor da propositura.