O presidente da Comissão de Organização dos Municípios, deputado Luis Cesar Bueno (PT), participa do programa Ação Parlamentar que está no ar na TV Assembleia. O tema abordado com o parlamentar  pela jornalista Fernanda Cândido foi o balanço das atividades da Comissão e a expectativa para este ano no legislativo goiano.

O parlamentar revela que está há dois anos à frente da terceira maior Comissão do Poder Legislativo. “Atuamos como mediador de conflitos, estabelecemos objetivos e trabalhamos a articulação dos municípios”.

Luis Cesar afirma que foi por meio da Comissão de Organização dos Municípios que foi viabilizada a criação de novos municípios, quando determinado distrito cresceu em número de habitantes para então se tornar um município.

Para o deputado, uma das grandes bandeiras de trabalho da pasta foram as diversas resoluções de litígios envolvendo municípios. Em maio, o presidente da Comissão, Luis Cesar Bueno, visitou o Congresso Nacional para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei que transfere da União para os Estados o direito de legislar os limites do seu próprio território. Dessa forma, o Estado tem a permissão de implantar novos municípios e intervir em litígios de fronteiras existentes.

O deputado Luis Cesar Bueno enfatiza que atualmente na Comissão existem dois assuntos como principais pautas. Em primeiro lugar, o acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei 98/2002, do Senado  que trata  da criação, fusão, incorporação e desmembramento dos municípios. O projeto foi aprovado pelo Senado, entretanto recebeu veto integral da presidenta Dilma Rousseff. Atualmente a fase é de análise do veto pela Comissão Mista. Em segundo lugar, há a questão do processo de distribuição do ICMS. Existe a necessidade da discussão dos critérios, principalmente no que se refere aos municípios do nordeste goiano.

“Vários municípios hoje agradecem a nossa intervenção na gestão de recursos junto ao Governo Federal”, revela.

Sobre a expectativa de trabalho para 2014, o petista considera que, apesar de ser um ano de eleições, será um ano de execução de convênios. “É uma satisfação muito grande através da Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia desenvolver ações institucionais para os municípios e temos tido a consideração dos prefeitos e prefeitas”, disse.

Segundo Luis Cesar Bueno, em fevereiro haverá audiência pública em Caiapônia e Terezina de Goiás para debater com coordenadores de assentamento, investimentos em estradas na região.

Integram a Comissão de Organização dos Municípios como titulares, além de Luis Cesar, os deputados Iso Moreira, Helio de Sousa, Linconl Tejota, Fábio Sousa, Elias Júnior, Valcenôr Braz, Samuel Belchior, Nélio Fortunato e Cláudio Meireires. Como suplentes  atuaram os deputados Karlos Cabral, José Vitti, Sônia Chaves, Ademir Menezes,  Nédio Leite, Major Araújo, Gracilene Batista, Luiz Carlos do Carmo, Paulo Cezar Martins e Álvaro Guimarães.

A assessoria de gabinete do parlamentar divulgou o balanço de todas as atividades de 2013 no Portal da Assembleia. Para conferir na íntegra acesse o link. Essa edição do Programa Ação Parlamentar será exibida no canal 8 da NET e pelo Portal da Assembleia.