Tramita pela Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 1123/13 que tem o objetivo de suspender a resolução nº 52/11 da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a venda dos inibidores de apetite: anfepramona, femproporex e mazindol, além de criar severas restrições à sibutramina.

Segundo o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), autor da proposta, a resolução extrapola a competência legal da Anvisa e invade a competência do Poder Legislativo.  Ainda segundo o parlamentar, a proibição dessas substâncias dificulta principalmente o tratamento de pessoas de baixa renda com obesidade. “Pacientes com mais recursos podem contar com outros tratamentos, como academia ou dietas sofisticadas, o mais pobre não tem essas possibilidades”, afirma.

Para o deputado Lincoln Tejota (PSD) que é presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social da Assembleia Legislativa de Goiás, a medida deve ser analisada com cautela, e devem ser desenvolvidas pesquisas mais aprofundas acerca dessas substâncias para que haja certeza de que elas não trazem perigo à população, como afirma a proposta.

“Eu não concordo com o Projeto de Decreto Legislativo. Ao meu ver, essas substâncias são perigosas e em muitos casos podem causar efeitos colaterais muito fortes. A população tem o auxílio do Estado para comprar medicamentos mais caros e também para outros tratamentos. O que não pode ocorrer é colocar em risco a saúde das pessoas,” afirmou Lincoln Tejota.