Tramita na Assembleia, aguardando o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei nº 4.177/13, de autoria do deputado Talles Barreto (PTB), que dispõe sobre a proibição do uso de máscaras em manifestações públicas.

Talles Barreto explica que não é contra a realização de protestos de rua, mas esclarece que o uso da máscara objetiva apenas ocultar o rosto de quem não deseja ser identificado. “O objetivo é proibir o anonimato”, acrescenta.

No projeto de lei, o deputado preserva o direito constitucional do cidadão nas manifestações de pensamento, desde que seja pacificamente, sem o uso de armas, em locais abertos e mediante prévio aviso à autoridade policial. “O não cumprimento destas normas acarretará a detenção do cidadão.”

Para se tornar lei, a matéria precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.