A Assembleia Legislativa sediou audiência pública para debater a destinação de recursos para do Fundo Estadual de Cultura. O evento aconteceu no Auditório Solon Amaral da Casa, na manhã desta quinta-feira, 30, promovido pelo deputado Karlos Cabral (PT). E contou com a participação de lideranças ligadas ao setor e representantes da sociedade civil organizada.

O presidente do Conselho Estadual de Cultura, Carlos Cipriano, apresentou seu ponto de vista acerca de novas diretrizes para a destinação do Fundo. Para ele, deve haver uma estrutura de fiscalização, controle e aprimoramento do mesmo  para tirar dúvidas a respeito da prestação de contas.

No final de 2013, a Assembleia aprovou mudanças no Fundo destinando 50% dos recursos para projetos culturais da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-Goiás); e, com isso, até 30% desse montante poderiam ser usados para custos da própria secretaria, a exemplo da folha de pagamento dos servidores.

No último dia 23 de janeiro, em reunião com representantes das entidades culturais do Estado, o governador Marconi Perillo disse que vai rever essas mudanças e prometeu encaminhar à Assembleia novo projeto retornando a integralidade do Fundo para o setor cultural da sociedade civil. 

De acordo com Cipriano, o Conselho deveria ter sido consultado antes da alteração. Ele afirma que a mudança foi desenvolvida para favorecer os projetos do Governo, a exemplo do Festival Internacional de Cinema Ambiental (Fica), em relação aos próprios projetos da sociedade civil. “Não houve transparência”, disse.

Segundo Cipriano, após muito debate, o Governador Marconi Perillo (PSDB), deve enviar um novo projeto de lei para a Assembleia com novas diretrizes para o Fundo de Cultura.

Carlos Cipriano parabenizou a iniciativa do deputado Karlos Cabral que, segundo ele, é o único parlamentar que tem a atenção voltada para a cultura do Estado.

O secretário estadual de cultura, Gilvane Felipe, esteve representado por Décio Coutinho na audiência pública que tratou sobre o Fundo de Cultura do Estado de Goiás.

Segundo Coutinho, foi realizada reunião nesta quarta-feira, 29, com os secretários da Casa Civil e de Cultura, e o presidente estadual do Conselho, para dar sequencia à adequação do texto para a proposta da reversão dos 50% do Fundo de Cultura. “Queremos que ao retorno das atividades no Plenário da Assembleia, o novo documento já esteja apto para votação”, declara.

“O fundo é um marco histórico na política pública do Estado de Goiás”. Décio sugeriu ainda uma nova regulação na Constituição do Estado de Goiás.

Para ele, quando se pensa em ação cultural as pesquisas não mostram a realidade do que é uma produção cultural. “Temos que pensar nos novos espaços híbridos de produção cultural que não aparecem nas mídias”.

Por sua vez, Karlos Cabral disse : "Nosso objetivo é fortalecer o debate entre as entidades culturais para garantir que seja mantida a proposta anterior de destinação dos 50% do Fundo exclusivamente para atividades culturais", destacou Karlos Cabral durante audiência pública.

"O Governador garantiu que será apresentado novo projeto para garantia dos recursos para o Fundo, como era antigamente", salientou. Segundo ele, será feito uma articulação corpo a corpo com cada parlamentar quando o projeto chegar à Casa de Leis, para que então seja mantido o recurso.

“Não há vontade política aqui dentro dessa Casa para fazer alterações na forma de tramitar. Toda vez que o interesse do Governo precisa ser atendido ele o é”, pontuou o parlamentar.