Segue tramitação na Assembleia Legislativa, aguardando parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei nº 4.179/13, assinado pelo deputado Talles Barreto (PTB), que institui a campanha permanente de conscientização sobre a importância do uso do ácido fólico antes e durante a gravidez.

A campanha tem por finalidade orientar as mulheres no período pré-concepcional e toda a população sobre os benefícios da vitamina neste período.

Na justificativa da matéria, o deputado informa que o uso dessa vitamina, ao menos 30 dias antes do início da gestação, continuando até o terceiro mês, reduz em cerca de 75% a ocorrência da má formação do tubo neural, a região do embrião que vai dar origem ao sistema nervoso central.

Ele ressalta que, hoje, uma em mil crianças nasce com algum desses problemas, sendo os mais comuns a espinha bífida, exposição dos nervos da medula espinhal e anencefalia, podendo esta levar à morte do bebê. No caso da espinha bífida, a gravidade varia conforme a posição da lesão e a extensão.

“Algumas crianças não precisam de tratamento e outras podem ser submetidas à cirurgia após o parto. Mas, muitas, mesmo após a operação, sofrem sequelas, como paralisia e dificuldades de aprendizagem”, conclui Talles.

Para se tornar lei, a matéria precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.