Projeto que defende a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em boates, casas noturnas e similares deverá ser apreciado pelo plenário logo no retorno dos trabalhos legislativos da Assembleia Legislativa após o recesso. O projeto de nº 2.380 proposto pelo deputado Iso Moreira (PSDB) teve o  parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovado em plenário no encerramento do ano de 2013. Em seguida foi encaminhado à Comissão de Segurança Pública da Casa, que depois de analisado volta ao plenário para votação definitiva.

A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas informativas em boates, casas noturnas e estabelecimentos similares.

As placas deverão estar posicionadas em local visível, e conter informações sobre o número de saídas existentes no estabelecimento, data da última vistoria do Corpo de Bombeiros, e vencimento do alvará expedido pela Vigilância Sanitária.

O descumprimento da lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de R$ 200, que poderá ser agravada em até dez vezes, nos casos de reincidência.

O parlamentar justifica a iniciativa, reportando-se ao incidente, ocorrido no início de 2013, na boate Kiss, localizada na cidade gaúcha de Santa Maria. Na ocasião, um incêndio ceifou a vida de 241 pessoas que frequentavam o local, que se encontrava desprovido de diversos itens de segurança.