O projeto de lei n° 2380/13 de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), segue para a Comissão de Segurança Pública, após receber o parecer favorável do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em bares, boates, casas noturnas e estabelecimentos similares, nas quais conste lotação máxima, número de saídas existentes, data de vistoria do corpo de bombeiros, entre outros dados pertinentes aos frequentadores. Ela prevê ainda, em seu artigo segundo, que o não cumprimento será penalizado com uma multa de R$ 200,00 que poderá ser agravada em até 10 vezes em caso de reincidência.

Segundo consta na justificativa da propositura, a medida tem por objetivo informar aos frequentadores dos locais referidos, dados importantes para o caso de algum acidente como o incêndio que ocorreu em uma casa noturna na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em janeiro do ano passado. O incêndio vitimou 241 jovens, que não conseguiram sair do local. Vários foram os fatores que culminaram na tragédia, como o fato de muitas vítimas não saberem onde era a saída.

O deputado entende que as informações colocadas de maneira visível podem evitar que tragédias semelhantes aconteçam.