Tramita na Assembleia Legislativa em fase de segunda discussão e votação, o projeto de nº 4.250/13, de autoria do deputado Fábio Sousa (PSDB), que altera a lei nº 17.685/12. A matéria havia sido votada e aprovada pela Comissão Mista, e, em seguida, aprovada em primeira votação pelo Plenário, durante a autoconvocação realizada em janeiro último.

No texto da proposta, o parlamentar explica que o Poder Executivo Estadual criou um grupo de trabalho responsável pela instituição, implementação e implantação do Programa Passe Livre Estudantil (PLE). A iniciativa, de sua autoria, pretende estender o programa (antes restrito a cidades próximas à Capital) a todos os municípios goianos.

"Trata-se de um programa social estruturante, cujo objetivo é oferecer gratuidade no transporte público e coletivo de passageiros a estudantes das redes públicas e particular de ensino do Estado de Goiás", esclarece o parlamentar.

O programa atenderá estudantes que se deslocarem para a Região Metropolitana de Goiânia com o objetivo de realizem seus estudos, e contemplará os alunos dos níveis fundamental, médio ou técnico e superior, que apresentarem assiduidade na frequência em atividades escolares, educacionais e culturais.

Os beneficários serão, exclusivamente, alunos pertencentes a famílias cadastradas nos seguintes programas: Renda Cidadã, Bolsa Família (do Governo Federal) e Bolsa Universitária.