O deputado Paulo Cezar Martins (PMDB), segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, colocou sua equipe para colher assinaturas em prol da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em tramitação no Congresso Nacional, que amplia de 5% para 10% os recursos brutos da União para a saúde. A Caravana da Saúde, coordenada pelo parlamentar peemedebista, já colheu mais de 5 mil assinaturas.

“Estamos começando a coleta por Goiânia, mas vamos estender esse serviço pelos municípios goianos, principalmente de nossa representação política”, disse Paulo Cezar Martins. Segundo ele, as listas de assinaturas serão encaminhadas ao Congresso Nacional em prol da PEC Saúde + 10, que precisa de 1 milhão e 500 mil assinaturas para sua aprovação.

Paulo Cezar Martins está certo de que a luta por mais recursos para a saúde terá um novo capítulo no Congresso. Segundo ele, entidades da sociedade civil lançaram o movimento Saúde + 10 e estão recolhendo assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que pretende destinar 10% dos recursos brutos da União para a saúde.

Esse tema já foi debatido na Câmara, quando foi regulamentada a Emenda Constitucional nº 29. A expectativa era justamente estabelecer o percentual mínimo de 10% de investimentos para o setor, mas o texto aprovado, que se transformou na Lei Complementar nº141/12, acabou atrelando o financiamento para a saúde ao crescimento do Produto Interno Bruto.

“A população brasileira está crescendo, ficando mais velha e adquirindo doenças relacionadas ao estilo de vida atual, e nessa situação não é possível universalizar o atendimento com os patamares atuais de investimentos”, ressalta Paulo Cezar Martins, que comemora as mais de 700 mil assinaturas que o movimento já recolheu.

“A gente tem certeza de que essas assinaturas fortalecem a educação política da população brasileira e motivam pessoas para a militância em defesa do Sistema Único de Saúde. Estamos também desmitificando o mito de que financiamento, orçamento e política pública é um tema tão complexo que a sociedade não debate”, afirma.

Para uma proposta ser transformada em projeto de iniciativa popular e tramitar na Câmara é preciso recolher a assinatura de 1% do eleitorado nacional, número que hoje está em torno de 1,4 milhão de cidadãos. A lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) é um exemplo de projeto que chegou ao Congresso dessa forma.

Entre os projetos em tramitação no Congresso, Paulo Cezar Martins destaca o do coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Frisa que ele e o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) apresentaram, no ano passado, dois projetos de lei complementar para estabelecer esse percentual mínimo de 10% para a saúde (PLP 123 e 124/12).

As assinaturas para o projeto de iniciativa popular do movimento Saúde + 10 estão sendo coletadas também pela internet, no endereço www.peticaopublica.com.br.