Tramita na Casa o projeto nº 4.527/13, de autoria do deputado Karlos Cabral (PT), que declara a utilidade pública da Associação Rioverdense de Proteção aos Animais (Arpa) - entidade com sede no município goiano de Rio Verde.

A associação é uma instituição privada que tem por finalidade a prestação de serviços no campo da assistência médico-hospitalar, ambulatorial e laboratorial, atuando, ainda, na área educacional. O objetivo estatutário da instituição é promover a difusão dos princípios consagrados pela Declaração Universal dos Direitos dos Animais. 

"A declaração de utilidade pública é o reconhecimento do Poder Público de uma entidade civil que presta serviços de natureza social ou assistencial, de interesse para toda a coletividade", afirma o parlamentar, na justificativa da proposta.

Aprovada previamente à publicação, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será avaliada.