Tramita na Casa o projeto de número 4.011/13, iniciativa do deputado Karlos Cabral (PT). A proposta, que atualmente encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) determina a disponibilização de informações acerca de médicos plantonistas que estejam atuando nas unidades de saúde do Estado.

As referidas informações deverão ser disponibilizadas por meio de afixação de placas, cartazes ou avisos, contendo a escala de todos os dias e horários da semana dos médicos plantonistas lotados nas referidas unidades de saúde, bem como seus respectivos nomes e número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Também deverão ser registradas informações a respeito dos dias e horários de atendimento dos responsáveis pela chefia de cada departamento.

Na justificativa da proposta, o parlamentar petista explica que, com a criação do projeto, pretende conferir maior transparência na divulgação de informações essenciais aos usuários das unidades de saúde goianas.

"O texto também prevê que a obrigatoriedade será estendida às unidades básicas de saúde, de pronto-atendimento e de terapia intensiva, além de hospitais municipais e conveniados ao Estado", explica o parlamentar, acrescentando que, de acordo com o projeto, o paciente também terá à sua disposição um canal para registrar dúvidas, sugestões e reclamações.