Inclusão de estudantes em deliberações sobre transportes é objeto de projeto
Tramita na Casa o projeto nº 2.196/13, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT). A matéria introduz alterações na Lei Complementar nº 9, de 1991, que cria a Região Metropolitanta de Goiânia. A proposta havia sido apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e, em seguida, encaminhada à Comissão de Serviços e Obras Públicas ao final do ano de 2013.
Mauro Rubem explica que o objetivo da iniciativa é estimular uma maior participação da sociedade civil, através da seleção de representantes da classe estudantil para compor o Conselho Deliberativo de que trata o artigo 2º da referida lei, que versa sobre questões pertinentes às tarifas praticadas no Sistema Integrado de Transporte Coletivo Urbano.
"A União Nacional dos Estudantes deveria fazer parte do conselho em questão, o que se justifica tendo em vista o uso em massa pelos estudantes do sistema de transporte. A sociedade civil necessita e reivindica maior participação nas áreas de atuação pública", reflete o parlamentar na justificativa da proposta.