O deputado Simeyzon Silveira (PSC) é o entrevistado da apresentadora Fernanda Cândido, no programa Ação Parlamentar, que vai ao ar nesta quinta-feira, 13, às 19 horas, pela TV Assembleia. Dentre os assuntos tratados na edição, o deputado fala sobre dois projetos de lei de sua autoria. Um deles, já sancionado. O outro será submetido à primeira votação após o recesso legislativo, que se encerra na próxima segunda-feira.

A primeira propositura discutida no programa se remete ao projeto que regulamenta a meia-entrada a estudantes matriculados em cursos pré-vestibulares, de pós-graduação, mestrado e doutorado em cinemas, circos, espetáculos teatrais, esportivos e similares. A nova Lei recebeu sanção do governador em dezembro do ano passado.

Simeyzon acredita que a formação do estudante é mais ampla do que sua ida à escola, incluindo também a sua participação em atividades que o coloquem em contato com diversos tipos de produções culturais e o seu direito de acesso ao lazer. O deputado afirma que estas atividades, além de melhorar o rendimento de aprendizagem dos alunos, também é um modo importante para a socialização e integração na sociedade.

O outro projeto discutido no programa se remete à propositura que trata sobre a regulamentação do percentual máximo de 0,5% da Receita Líquida Estadual anual para investimento em serviços de publicidade e propaganda contratados ou realizados pela administração pública estadual direta, indireta e pelos Fundos Especiais.

A propositura foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, agora, deverá ser apreciada em Plenário, em duas votações ao longo deste mês.

Simeyzon diz que a nova proposta de lei foi apresentada pensando no quanto ela poderia contribuir para a sociedade. Simeyzon acrescenta, ainda, que os gastos com publicidade são necessários e sempre ocorrerão, mas que é preciso fazer um planejamento para que essa verba receba uma gestão mais definida, sendo assim, necessária, a sua normatização.

O parlamentar ressalta que a presente propositura é resultado de uma parceria feita com acadêmicos do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira (Universo). Simeyzon diz que os estudantes se reuniram com a equipe jurídica de seu gabinete no intuito de formalizar devidamente o projeto para que ele pudesse, assim, apresentá-lo em Plenário.

O Ação Parlamentar com o deputado Simeyzon Silveira continuará na programação da emissora ao longo da semana. A entrevista poderá ser conferida na íntegra através do canal 8 da Net e pela web, no Portal da Assembleia Legislativa, no endereço eletrônico: http://al.go.leg.br/midia/tv