O projeto de resolução que reformula totalmente o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) encontra-se apto a iniciar tramitação nas Comissões Técnicas, conforme informou a Diretoria Parlamentar da Casa. É relator do projeto o deputado José Vitti (PSDB), que pretende agilizar a tramitação.

Entre as principais modificações propostas, estão alterações do texto normativo que serão promovidas para conferir maior clareza redacional e correção gramatical; a data das eleições da Mesa Diretora; e mudança nas nomenclaturas de Comissões, como a “Comissão Mista”, que passará a se chamar “Comissões Reunidas”, além da alteração do quórum para a abertura dos trabalhos, que será reduzido de 1/3 (14) para 1/6 (7) deputados presentes.

O projeto prevê ainda maiores detalhamentos das normas sobre Comissões Parlamentares de Inquérito  (CPIs). Haverá a possibilidade de retirada ou inclusão de assinaturas no requerimento para instauração da CPI até que ele seja lido em plenário.

Pela nova proposta, a figura do relator será mais valorizada. Ele fará o relatório inicial e, se após sua devolução, houver votos em separado apresentados, ele fará o relatório conclusivo, manifestando-se pela aprovação ou rejeição da matéria e das emendas apresentadas.

O presidente Helder Valin nomeou uma comissão formada por três procuradores, um representante da Seção de Assessoramento Temático e um servidor da Diretoria de Tecnologia e Informação, para elaborar o projeto. O grupo iniciou suas atividades em abril de 2013, com o objetivo de “consolidar, revisar, atualizar e modernizar o atual RI”.

Em sua justificativa, o presidente afirma que as alterações do RI, “mais do que significar apenas mudanças formais na estrutura da Assembleia, deve implicar oxigenação do próprio modo de tratar os assuntos importantes do povo e, consequentemente, da maneira como se produz a legislação”.