Durante reunião da Comissão Mista, nesta quarta-feira, 19, foi distribuído o projeto de número 246/14, oriundo da Governadoria do Estado. A proposta institui o Bônus por Resultados no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O objetivo é compensar e estimular os servidores efetivos e comissionados, bem como empregados públicos que estejam a serviço daquela autarquia.

O texto da proposta explica que o Bônus por Resultados será concedido, mensalmente e após avaliações quadrimestrais, àqueles que obtiverem aproveitamento de no mínimo 70% na avaliação de desempenho individual, sendo o seu valor estipulado de R$ 400 a R$ 650.

A parcela não será incorporada ao vencimento ou subsídio do beneficiário para efeito de aposentadoria ou pensão, e não integra a base de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias devidas aos servidores.

Aprovada previamente à publicação, a matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será apreciada.