O deputado Francisco Júnior (PSD) apresentou em Plenário, durante a sessão ordinária dessa quarta-feira, 19, projeto de lei que cria o programa de incentivo à redução do consumo de água no Estado de Goiás por meio de ações que promovam o seu uso racional e sustentável. A propositura foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será devidamente relatada.

O programa visa estimular o consumidor a reduzir o seu consumo individual em, no mínimo, 20% em relação ao gasto médio dos últimos 12 meses. Segundo Francisco Júnior, o projeto foi pensado como uma maneira de estimular a população, por meio de um benefício, a diminuir o consumo de água, evitar o seu desperdício e colaborar, assim, para a preservação do meio ambiente.

O parlamentar justifica, ainda, que nos últimos meses a população de Goiás tem acompanhado a queda abrupta do nível dos reservatórios de água devido a escassez de chuva. Consta na nova proposta de lei, o exemplo dos reservatórios localizados nos municípios de São Simão e Itumbiara, que chegaram, respectivamente, ao nível de 18,45% e 30,02% de sua capacidade.

O consumidor que atingir o consumo de água igual ou menor do que a média aritmética base (encontrada no artigo 2º do projeto) terá obtido o desconto de 30% no valor toral a pagar da próxima fatura de serviços da Saneago. A justificativa da propositura ressalta que o desconto será aplicado todas as vezes que os reservatórios do estado estiverem com nível abaixo dos 30% de sua capacidade máxima.