Durante a sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira, 19, foram lidos 48 novos projetos de lei oriundos da Governadoria. Entre as matérias lidas, 16 são referentes a projetos de lei de interesse do Estado, duas matérias objetivam indicar nomes para compor o Conselho de Educação, e 30 matérias são referentes a vetos.

Um dos projetos do governo lidos é o de nº 489, que introduz alterações e acréscimos na Lei nº 15.633, que trata do Fundo de Cultura do Estado de Goiás. Pela proposta, 100% dos recursos do novo mecanismo de incentivo e fomento à cultura serão agora destinados a projetos culturais da sociedade.

Pouco antes do recesso de final de ano, deputados havia aprovado outra alteração, onde 50% dos recursos antes destinados inteiramente a projetos da sociedade seriam repassados à Secretaria Estadual de Cultura. Diante de protestos da classe artística, o governo recuou e restabeleceu o percentual previsto quando o Fundo foi lançado oficialmente em novembro do ano passado.  

O lançamento do Fundo Estadual de Cultural aconteceu no dia 22 de novembro do ano passado pelo governador Marconi Perillo em evento realizado no Palácio das Esmeraldas. A proposta original, que agora foi restabelecida, destina integralmente a projetos de autoria da sociedade R$ 13,5 milhões de verbas para 2013, R$ 27 milhões para 2014 e R$ 50 milhões para 2015 nos mais diversos segmentos culturais. Em três de dezembro o governador enviou à Assembleia anteprojeto que alterava a lei que regulamenta o Fundo, destinando 50% das verbas para projetos da Secretaria Estadual de Cultura.

Dentre os vetos lidos hoje em plenário, 28 propostas são de caráter integral a matérias aprovadas na Casa e os demais tratam apenas de vetar parcialmente o teor das propostas aprovadas. Todas as matérias serão distribuídas nas devidas Comissões, para relatoria e votação.

Confira o teor dos projetos que entraram em tramitação na casa nesta quarta-feira:

4727/13 - Dispõe sobre concessão de incentivo fiscal a pessoa jurídica estabelecida em parque tecnológico integrante do Programa Goiano de Parques Tecnológicos – PGTEC.

4728/13 - Introduz alterações na lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998.

4729/13 - Dá denominação Padre José Pereira deMmaria o Centro de Referência em Dependência Química - CREDEQ -, na cidade de Aparecida de Goiânia-GO.

4829/13 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 331, de 27 de novembro de 2013.

4830/13 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 343, de 03 de dezembro de 2013.

4831/13 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 316, de 06 de novembro de 2013.

4832/13 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 311, de 06 de novembro de 2013.

4833/13 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 306, de 06 de novembro de 2013.

4834/13 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 290, de 05 de novembro de 2013.

4835/13 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 307, de 06 de novembro de 2013.

4836/13 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 325, de 06 de novembro de 2013.

4837/13 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 323, de 06 de novembro de 2013.

4838/13 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 296, de 05 de novembro de 2013.

4839/13 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 313, de 06 de novembro de 2013.

4840/13 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 310, de 06 de novembro de 2013.

4841/13 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 308, de 06 de novembro de 2013.

4842/13 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 293, de 05 de novembro de 2013.

0001/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 350, de 04 de dezembro de 2013.

0002/14 - Indicar, os nomes de Mirza Seabra Tochi e Maria Olinda Barreto,a fim de comporem o Conselho Estadual de Educação como representante da Universidade Estadual de Goiás- UEG.

0003/14 - Comunica que reassume o seu mandato nesta casa legislativa, a partir de 1º de janeiro de 2014.

0004/14 - Veta parcialmente o autografo de lei n.434, de 18 de dezembro de 2013.

0065/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 330, de 27 de novembro de 2013.

0066/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 348, de 04/12/2013.

0067/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 347, de 03/12/2013.

0068/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 329, de 27/11/2013.

0131/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 327, de 27 novembro de 2013.

0169/14 - Indica o nome de Maria Zaira Turchi, para ser reconduzida ao Conselho Estadual de Educação.

0185/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 328, de 27 de novembro de 2013.

0186/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 333, de 27 de novembro de 2013.

0187/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 418, de 17 de dezembro de 2013.

0188/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 423, de 17 de dezembro de 2013.

0189/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 431, de 19 de dezembro de 2013.

0190/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 451, de 19 de dezembro de 2013.

0191/14 - Altera a lei nº 18.286, de 30 de dezembro de 2013, nas partes que especifica.

0244/14 - Dá nova redação ao art. 1º da lei nº 15.251, de 15 de julho de 2005.

0246/14 - Institui o bônus por resultados no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito- Detran.

0247/14 - Altera dispositivos das leis que menciona..

0248/14 - Autoriza a aquisição e reversão dos imóveis que especifica.

0266/14 - Autoriza a abertura de créditos especiais à Agência Goiana de Transportes e Obras - Agetop-, no valor global de r$ 120.300,00.

0275/14 - Revoga e revigora dispositivos das leis que especifica.

0278/14 - Modifica a organização administrativa do Poder Executivo.

0453/14- Dispõe, nos termos da lei federal nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, sobre a aplicação, no estado de Goiás, de recursos públicos em educação provenientes dos royalties e da participação especial pela exploração de petróleo e gás natural.

0467/14 – Veta integralmente o autografo de lei nº 449, de 19 de dezembro de 2013.

0468/14 – Veta integralmente o autografo de lei nº 001, de 23 de janeiro de 2014.

0469/14 – Veta parcialmente o autografo de lei nº 009, de 27 de janeiro de 2014.

0470/14 – Acrescenta dispositivo à lei nº 18.162, de 17 de setembro de 2013.

0471/14 – Revoga o § 2º do art. 7º da lei nº 15.337, de 1º de setembro de 2005.

0489/14 – Introduz alterações e acréscimos na lei nº 15.633, de 30 de março de 2006.